x

Post de Matheus no fórum "Bate-Papo da Torcida" do Meu Timão

Detalhes do possível acionamento do Milan na FIFA

O que diz a lei quando eu pesquisei sobre:

É possível desfazer uma transação no futebol após a elaboração de minutas de contrato, mas quase nunca sem consequências financeiras ou jurídicas. As minutas, antes da assinatura definitiva (contrato especial de trabalho desportivo e registro na federação), funcionam como um pré-contrato ou acordo de cavalheiros que, se descumprido, gera penalidades para a parte que desistir.

Pontos importantes sobre a desistência pós-minuta:
Vínculo Jurídico: A troca de minutas assinadas, mesmo que preliminares, formaliza o acordo entre clubes e jogador.
Multas e Penalidades: Se o clube ou jogador desistir sem um motivo justo (como reprovação em exames médicos, quando previsto), a parte prejudicada pode buscar indenização.
Contrato de Trabalho: O contrato de trabalho desportivo é bilateral. Se o clube desistir, pode ter que pagar a multa rescisória prevista.
Acordo Amigável: A melhor forma de desfazer é por meio de um distrato amigável entre as partes, evitando disputas na FIFA ou tribunais desportivos.

Quando pode ser desfeito sem multa?
Se a minuta previa cláusulas suspensivas (ex: 'contrato válido apenas se aprovado nos exames médicos') e o jogador não passou nos testes.

Em resumo, desistir após a minuta é uma rescisão unilateral que gera consequências, a menos que haja um acordo de 'distrato' entre as partes.

Fonte: Jusbrasil

em Bate-Papo da Torcida > Detalhes do possível acionamento do Milan na FIFA

Responder ao post do Matheus

Veja mais tópicos do fórum do Meu Timão

  • Tópico Lendário
    Avatar de Rafael Ferreira

    Seria sensacional ver o Diniz ganhando títulos no Corinthians

    Última resposta há 17 segundos por Marcos Big Marck

    29respostas

    acessar o tópico
  • Tópico popular
    Avatar de Mago da fiel

    E a Globo em? Tomando um pau pra Cazé!

    Última resposta há 49 segundos por tio do sonho

    26respostas

    acessar o tópico
  • Tópico popular
    Avatar de B R C

    E o Senador Romário segue papocando o nosso dinheiro

    Última resposta há 55 segundos por Leandro Ferreira da Silva

    24respostas

    acessar o tópico
  • Avatar de Diniz

    CBF kkkkkkkkk

    Última resposta há 2 minutos por Filipe Silva

    4respostas

    acessar o tópico
  • Avatar de Lucas de Souza Portella

    Nosso chaveamento no mata-mata provavelmente vai terminar sendo assim:

    Última resposta há 2 minutos por Matheus Nascimento

    16respostas

    acessar o tópico
  • Avatar de Gus Ortiz

    Informação urgente!

    Última resposta há 3 minutos por Filipe Silva

    11respostas

    acessar o tópico
  • Tópico popular
    Avatar de Ronaldo Junior

    Bateu desespero nos nossos nobres conselheiro!

    Última resposta há 4 minutos por Coringão Timão

    4respostas

    acessar o tópico
  • Tópico Lendário
    Avatar de Caramelo Coringão

    O clube mais citado na Copa até aqui

    Última resposta há 6 minutos por Clóvis Hermógenes

    28respostas

    acessar o tópico
  • Avatar de AMIN IBN CHAHRUR

    Atletas com contrato até 31/12/2026

    Última resposta há 9 minutos por AMIN IBN CHAHRUR

    2respostas

    acessar o tópico
  • Avatar de Leandro Silva

    Regulamento da copa

    Última resposta há 10 minutos por sabio SCCP

    5respostas

    acessar o tópico