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Post de Aldrei no fórum "Bate-Papo da Torcida" do Meu Timão

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Acho que ´-e valido se algum dos colegas ae for advogado e pode ajudar

em Bate-Papo da Torcida > Um resumo do que é a mencionada na Lei ACP

Em citação ao post:

Isso parece ok mas não é aplicável. A ACP protege interesses coletivos juridicamente definidos, como meio ambiente, consumidor ou ordem econômica, mas não se aplica a questões internas de uma associação privada como o Corinthians sem comprovação concreta de ilegalidade. Não basta falar que tal negociação foi suspeita, que a dívida aumentou de forma exorbitante. Isso e nada é bem parecido. O que pode mudar são provas. Mesmo assim isso não é algo que afete coletivamente a sociedade. Má gestão, por si só, não configura lesão a direito difuso ou coletivo. Além disso, a relevância cultural do clube não o transforma automaticamente em bem protegido por lei. A Constituição garante a autonomia das associações, e a intervenção judicial só ocorre em casos extremos e comprovados.

Entendo o desespero por uma luz, mas isso é algo que não vai dar certo e depois vai ter gnt reclamando que n deu sendo que a ideia já nasceu morta.

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