Lalo Salamanca
No caso de Lula, há duas diferenças elementares. Uma, foi constato que a Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar a ação contra o Lula. Ou seja, vício de forma. Todo mundo já alertava isso desde sempre, mas Moro e a sua trupe seguiram com a ação penal. Quando estourou a Vaza Jato ficou evidente também a suspeição do Juiz e Ministro Edison Fakin, ao invés de reconhecer a suspeição de Moro, achou melhor salvar as aparências e reconheceu questão da competência para não declarar a suspeição do Moro, anulando as decisões condenatórias, que no caso foram duas, a do Triplex e a do Sítio de Atibaia. Segundo, as ações e os inquéritos/denúncia desses dois casos e mais alguns outros inquéritos que estavam em andamento, foram transferidos para a Justiça Federal de São Paulo, e todos elas foram arquivados por falta de prova a pedido do MP. Então, tanto do ponto de vista da forma quanto do mérito o Lula é inocente. Me parece que este caso do Cuca houve vício de forma apenas. No caso, essa anulação foi algo recente ou já era existente antes de ele vir para o Corinthians?
em Bate-Papo da Torcida > Explicando juridicamente o 'Caso Cuca'
Em resposta ao tópico:
Eu vou tentar ser breve
Aconteceu com o Cuca algo parecido com o que aconteceu com o caso do lula.
Mas pra explicar isso, vamos explicar inicialmente o que aconteceu à época: os jogadores voltaram ao Brasil e o processo continuou correndo na Suiça. Ocorreu, então, o que se conhece no Direito como 'revelia'. Em termos leigos, revelia é quando eu sou chamado a me defender no processo e não o faço. A Justiça, então, presume como verdadeiros os fatos alegados contra mim. Seria como a aplicação daquele ditado 'quem cala, consente'.
Cuca nunca se defendeu judicialmente. Virou revel e foi condenado. A sentença transitou em julgado. Só que ele nunca cumpriu pena, porque a Constituição brasileira não permite a extradição de brasileiros natos (pelo mesmo motivo, Robinho permanece livre, mesmo condenado).
Agora, a Justiça Suíça anulou o caso, por entender que não é possível um réu ser condenado à revelia na esfera criminal. Ele deveria ter tido defesa.
Atenção à essa parte: a Justiça absolveu Cuca? Não. Contudo, Cuca passa a ser considerado como inocente, porque se o caso foi anulado, não há mais condenação. Logo, ele goza de sua presunção de inocência. Lembram do Caso lula? Tecnicamente, ele não foi absolvido, mas passou a gozar dessa condição de inocente em razão de não existir mais condenação.
Em circunstâncias normais, o que aconteceria? O caso volta ao Ministério Público, para que ele ofereça nova denúncia sobre o caso e o réu seja julgado, agora sim, como se deve. Contudo, conforme já dito pelo MP da Suiça, a pena já está prescrita. Cuca não pode mais ser condenado. Aliás, o mesmo que aconteceu com lula.
Parece estranho, mas é basicamente isso. Foi absolvido? Não, mas goza da condição de inocente.
Obs: meu intuito não é politizar nada nem polemizar. Só esclarecer para que todo mundo entenda o que houve juridicamente. Usei o caso do atual presidente como paralelo só por ser um exemplo de dentro do nosso país.
