Bruno C.
Vendo esse caso, a gente se dá conta de que aconteceu antes mesmo da CRFB/88.
Eu, sinceramente, também não tenho muita ideia do que aconteceu juridicamente falando.
A CRFB/88, como nova lei maior, revogou a antiga por normação geral. Acredito que, na prática, deveria ter sido aplicado esse raciocínio da homologação de sentença estrangeira.
Porém, o STJ foi instituído no ano seguinte, em 89.
Então, será que a sentença da Suiça já teria sido prolatada antes da CRFB/88? Ou antes da instituição do STJ? E isso ficou 'no limbo'?
em Bate-Papo da Torcida > Sem defender ou acusar o Cuca, mas os jornalistas de plantão podem...
Em resposta ao tópico:
Estupro também é crime no Brasil, via de regra a conduta sendo crime aqui a sentença estrangeira poderia ser homologada e ocorrer o cumprimento da pena.
Caso a tese de que ele foi condenado seja verdadeira, qual o motivo de não ter cumprido pena?
Registro que embora seja advogado não sou criminalista e muito menos especialista na área, mas entendo que as versões trazidas tem muitas falhas e pontos não explicados e hoje o tribunal da internet é muito cruel, condena sem provas, sem devido processo legal e sem direito a defesa, acabando com a vida do indivíduo.
Assim, poderiam explicar tal ponto? Acho crucial explicar esses pontos antes de condenar, caso eu esteja errado, podem citar o número do processo que pede a homologação da sentença estrangeira ao STJ?
