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Sem defender ou acusar o Cuca, mas os jornalistas de plantão podem explicar alguns pontos?
Gabriel 42 posts
Publicado no Fórum do Meu Timão em 25/04/2023 às 17:42
Por Gabriel Alcantara
(@gabriel-alcantara)
Estupro também é crime no Brasil, via de regra a conduta sendo crime aqui a sentença estrangeira poderia ser homologada e ocorrer o cumprimento da pena.
Caso a tese de que ele foi condenado seja verdadeira, qual o motivo de não ter cumprido pena?
Registro que embora seja advogado não sou criminalista e muito menos especialista na área, mas entendo que as versões trazidas tem muitas falhas e pontos não explicados e hoje o tribunal da internet é muito cruel, condena sem provas, sem devido processo legal e sem direito a defesa, acabando com a vida do indivíduo.
Assim, poderiam explicar tal ponto? Acho crucial explicar esses pontos antes de condenar, caso eu esteja errado, podem citar o número do processo que pede a homologação da sentença estrangeira ao STJ?
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@valerio.pinheiro em 25/04/2023 às 17:58
A homologação de sentença estrangeira não é automática. O judiciário brasileiro não sai coletando condenações no exterior para homologar e determinar o cumprimento da pena. Há necessidade de que seja requerido. O STJ não atua de ofício nesses casos. No caso, a Suíça não postulou a homologação.
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Gabriel 42 posts
@gabriel-alcantara em 25/04/2023 às 18:00
Só pra evitar confusão em nenhum momento falei em extradição, falei em homologação de sentença estrangeira, são coisas totalmente diferentes, o ato de extradição é uma expulsão do cidadão do país e devolução a onde ocorreu o fato.
A homologação de sentença estrangeira é garantir validade em território nacional a sentença de órgão judiciário de outro país no território nacional, hoje o procedimento de homologação de sentença estrangeira é realizado pelo STJ, existindo alguns requisitos como a termo de exemplo que seja crime no Brasil, vamos ter cuidado para não confundir os pontos...
@wesley.luan.alvareng em 25/04/2023 às 17:55
Teria que revisitar os tratados internacionais da época também, bem como levar em consideração ainda as tecnologias daquele tempo, não é difícil esse pedido de homologação estar em balcão ainda para juntada rs.
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Dennis 168 posts
@dennis.nunes em 25/04/2023 às 17:53
Pq o Brasil não extradita seus nativos amigo art Art. 5º LI da cf. Deve ter visto isso nas aulas de direito constitucional...
@henrique.garcia5 em 25/04/2023 às 17:52
Porque ele não estava mais na Suíça e o Brasil não extradita os seus cidadãos
Bruno 186 posts
@bruno-c em 25/04/2023 às 17:50
Vendo esse caso, a gente se dá conta de que aconteceu antes mesmo da CRFB/88.
Eu, sinceramente, também não tenho muita ideia do que aconteceu juridicamente falando.
A CRFB/88, como nova lei maior, revogou a antiga por normação geral. Acredito que, na prática, deveria ter sido aplicado esse raciocínio da homologação de sentença estrangeira.
Porém, o STJ foi instituído no ano seguinte, em 89.
Então, será que a sentença da Suiça já teria sido prolatada antes da CRFB/88? Ou antes da instituição do STJ? E isso ficou 'no limbo'?
@zyon.domingos em 25/04/2023 às 17:44
Porque ele fugiu assim como Robinho.
