Celso Teixeira
Sim, é verdade. Caso haja alguma normativa violada, há penalidades. Mas, não se trata de 'perda/ retirada de benefício fiscal'. Nesse ponto, a manchete não resume o conteúdo da matéria.
em Bate-Papo da Torcida > Receita acolhe ação do MP - A CASA VAI CAIR
Em citação ao post:
Não sou advogado mas isenção fiscal está previsto na constituição federal e no código tributário brasileiro
Se eu estiver falando muita, mas muita besteira, que um advogado me corrija aí...ajuda Rsrs