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Post de Américo no fórum "Bate-Papo da Torcida" do Meu Timão

Olha o nosso jurídico perde tudo aprontando contra o Corinthians! A favor nunca ganham, e ainda geram prejuízo!

em Bate-Papo da Torcida > Detalhes do possível acionamento do Milan na FIFA

Em resposta ao tópico:

Detalhes do possível acionamento do Milan na FIFA

O que diz a lei quando eu pesquisei sobre:

É possível desfazer uma transação no futebol após a elaboração de minutas de contrato, mas quase nunca sem consequências financeiras ou jurídicas. As minutas, antes da assinatura definitiva (contrato especial de trabalho desportivo e registro na federação), funcionam como um pré-contrato ou acordo de cavalheiros que, se descumprido, gera penalidades para a parte que desistir.

Pontos importantes sobre a desistência pós-minuta:
Vínculo Jurídico: A troca de minutas assinadas, mesmo que preliminares, formaliza o acordo entre clubes e jogador.
Multas e Penalidades: Se o clube ou jogador desistir sem um motivo justo (como reprovação em exames médicos, quando previsto), a parte prejudicada pode buscar indenização.
Contrato de Trabalho: O contrato de trabalho desportivo é bilateral. Se o clube desistir, pode ter que pagar a multa rescisória prevista.
Acordo Amigável: A melhor forma de desfazer é por meio de um distrato amigável entre as partes, evitando disputas na FIFA ou tribunais desportivos.

Quando pode ser desfeito sem multa?
Se a minuta previa cláusulas suspensivas (ex: 'contrato válido apenas se aprovado nos exames médicos') e o jogador não passou nos testes.

Em resumo, desistir após a minuta é uma rescisão unilateral que gera consequências, a menos que haja um acordo de 'distrato' entre as partes.

Fonte: Jusbrasil

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  • Avatar de Kimbo Badd

    FBI na Cola da Argentina kkkkkkkkkkkkkk esses hermanos hein, e cara aqui achando que é perseguição

    Última resposta há 25 segundos por Kimbo Badd

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  • Avatar de Canoa furada

    Tá muito claro que essa copa tá manipulada pra Argentina ganhar

    Criado há 35 minutos por Canoa furada

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  • Avatar de israel dias

    Fbi investia a afa futebol Argentina

    Última resposta há 1 minuto por israel dias

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    Avatar de Weber Medeiros

    Olha o que fizeram com a gente, no Corinthians até a notícia boa traz sensação ruim!

    Última resposta há 2 minutos por Paulo Aquino

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  • Avatar de John Titor

    ENQUETE: Você já viu o Brasil ser campeão do mundo?

    Última resposta há 2 minutos por Bi Libertadores

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  • Avatar de kilograma

    Essa imagem faria até o cara que deixou torcer pra seleção lá em 2006

    Última resposta há 5 minutos por Kimbo Badd

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    O que o Guerrero jogou contra o Chelsea foi SURREAL

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    Avatar de Chato do Forum

    Cite um craque do Corinthians no ano que você nasceu

    Última resposta há 7 minutos por Carbone Artilheiro

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  • Avatar de Roger timão

    Acabaram com o futebol brasileiro quando…

    Última resposta há 12 minutos por Alex Santos

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  • Avatar de Marcos

    Podendrick: o "Pelé" criado pelo sistema

    Última resposta há 13 minutos por Marcos

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