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Tentativa de Anular Denúncia do MPSP é Puro Teatro Jurídico
Ronaldo 39 posts
Publicado no Fórum do Meu Timão em 17/10/2025 às 22:43
Por Ronaldo Luis
(@bravocampo)
A denúncia do Ministério Público de São Paulo contra Andrés Sanchez por uso indevido do cartão corporativo do Corinthians não é apenas um escândalo administrativo, é um caso com sérias implicações jurídicas e fiscais para o clube.
Segundo o MP, Andrés teria utilizado o cartão corporativo do clube para cobrir despesas pessoais entre 2018 e 2021. Isso, além de configurar apropriação indébita e lavagem de dinheiro, pode ser interpretado como remuneração indireta, o que é proibido para dirigentes de associações sem fins lucrativos como o SCCP.
O valor estimado do prejuízo é de R$ 480 mil, com pedido de indenização por danos morais que eleva o total para cerca de R$ 1,1 milhão.
A defesa tenta anular a denúncia. Mas com que argumentos?
A defesa de Andrés, feita pelo advogado Fernando José da Costa, tenta desqualificar o processo com alegações que soam, no mínimo, frágeis:
Diz que houve “espetacularização midiática” da investigação.
Alega que o promotor é corinthiano e, por isso, seria suspeito.
Reclama da presença da Gaviões da Fiel como fator de pressão.
Questiona a legalidade das provas, como extratos bancários obtidos pelo MP.
Ou seja: não há uma negação objetiva dos fatos, mas sim uma tentativa de desviar o foco para o formato da investigação.
O que diz a lei?
A Constituição Federal (art. 150, VI, “c”) e o Código Tributário Nacional (art. 14) são claros: entidades sem fins lucrativos só mantêm imunidade tributária se não distribuírem patrimônio ou renda a seus dirigentes, nem mesmo de forma indireta.
O uso de cartão corporativo para fins pessoais viola esse princípio de separação patrimonial. Mesmo que o estatuto do clube não trate do tema, a legislação federal se sobrepõe. A imunidade fiscal do Corinthians pode ser colocada em risco, e o clube pode ser autuado pela Receita Federal.
O que está em jogo?
A reputação institucional do Corinthians.
A possibilidade de perda da imunidade tributária, com cobrança retroativa de impostos.
A responsabilização civil e penal dos envolvidos.
A necessidade de ressarcimento aos cofres do clube.
Conclusão:
A tentativa de anular a denúncia com base em argumentos periféricos, como a torcida, a imprensa ou a paixão clubística do promotor, não apaga os indícios de desvio de finalidade no uso de recursos do clube. O foco deve estar nos fatos: houve ou não uso pessoal do cartão corporativo? Se sim, a responsabilização é inevitável.
O Corinthians não pode ser tratado como extensão da vida pessoal de seus dirigentes. O clube é uma associação civil, com obrigações legais, fiscais e institucionais. E quem rompe essa confiança deve responder por isso, sem atalhos.
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@joseph-dias-schwalk em 18/10/2025 às 11:17
Advogados fazem de tudo pra ganhar mesmo $$$ mesmo estando errado vai dizer que é inocente, e se apega a qualquer fato que já aconteceu com o promotor, no caso desmerecer ele, ele já forjou flagrante, advogados não são bobos
@juan-sebastian-veron em 18/10/2025 às 00:24
Ou seja não tem argumento. Cometeu crime
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