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Intervenção judicial: quem pode pedir e como funciona (Q&A simplificado)
Publicado no Fórum do Meu Timão em 09/07/2025 às 12:19
Por Rafael Amorim
Apoiador
(@rafael.amorim4)
Tenho recebido umas mensagens de alguns colegas de fórum, quando trago o exemplo da intervenção judicial como uma medida para interferir na gestão e política do clube.
Vou tentar explicar aqui de forma simplificada e mais grosseira, sem me apegar a tecnicalidades, em formato de perguntas e respostas (Q&A).
Desde já destaco que gostaria bastante de ajudar nisso.
1º) O que é intervenção judicial de associação privada? A intervenção judicial é medida excepcional destinada a proteger a associação contra gestão temerária, fraudulenta ou contrária ao estatuto.
2º) Quem pode pedir a intervenção judicial? Quem legitimidade, ou seja, um associado adimplente.
Somente associados em dia com suas obrigações têm legitimidade ativa para propor a medida, devendo comprovar interesse jurídico e, conforme o caso, indícios de irregularidades na gestão.
Não há previsão legal para que “qualquer cidadão” (não associado) pleiteie essa intervenção; terceiros podem, na hipótese de lesão de direitos de personalidade ou interesse público, atuar por outras vias, mas não por meio da intervenção estatutária.
3º) Existe algum precedente no Brasil? O precedente positivo que conheço é o do Bahia. A primeira ação interventiva foi ajuizada pelo advogado Pedro Barachísio Lisboa em nome do sócio Jorge Maia, confirmando que apenas associados podem pleitear essa medida.
Primeira intervenção (6-7 dezembro/2011): ajuizada pelo advogado Pedro Barachísio Lisboa em nome do sócio Jorge Maia, durante o pleito para reeleição do então presidente Marcelo Guimarães Filho.
A liminar determinou a suspensão das eleições e nomeou Carlos Rátis como interventor, mas foi suspensa poucas horas depois pelo plantão do TJ-BA.
Segunda intervenção (março/2012) e terceira intervenção (9 julho/2013) também foram promovidas por líderes do grupo opositor de sócios, nomeando novamente o jurista Carlos Rátis como interventor.
Enfim, para os amigos verem como é complicado conseguir isso, mas, sinceramente, não enxergo outra maneira.
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Meio atrasado repercutindo esse teu post. Mas a possibilidade de intervenção judicial no Corinthians só se fortalece a medida que um presidente, já afastado pelo clube, agora é réu na justiça por roubo e formação de quadrilha, além de termos agora DOIS ex-presidentes com provas de corrupção e fraude no uso do cartão corporativo do clube, pelo menos um deles com pedido de exclusão do clube.
Acho que é por aí que todo essa situação política vai ser resolvida?
@joseph-dias-schwalk em 09/07/2025 às 12:36
Só um adendo, o caso do bahia foi que o presidente e conselheiros não deixaram o conselheiro votar, na justiça ele provou que estava apto, o que aconteceu lá foi o que o mentiroso melo tentou fazer, golpe!
@rafael.amorim4 Apoiador em 09/07/2025 às 12:31
A quem tem interesse o processo do caso do Bahia é o 0319565-73.2011.8.05.0001.
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