Caso Garro: Um olhar jurídico

Magno, parabéns por estudar o código penal dos argentinos. Do Código Penal Brasileiro eu conheço um pouquinho, também sou advogado, e se acontecesse algo parecido aqui não diria, nessa fase processual, que a condenação é iminente, várias são as teses defensivas que daria para trabalhar, mas como disse, não conheço o processo e as leis argentinas.

... Valeu pelo texto, não podemos se basear na nossa lei. Aguardaremos as informações futuras porque agora é só especulação...

Realmente alguém trouxe uma visão técnica...

Carro é uma arma.

Agora é aguardar o julgamento e torcer para que o Garro esteja o mais certo possível, infelizmente nesse acidente.

O rapaz morreu, mas já ouviu a frase: 'morreu com culpa'? Pelas informações ele estava sem o capacete e era inabilitado, com o farol apagado, é difícil fazer uma análise sem ter certeza de como tudo se desenrolou de fato, mas se foi isso, não deve resultar em prisão, no máximo uma repreensão, cassação, ou suspensão da habilitação.

Considerando que foi liberado por conta da ingestão de álcool (percentual mínimo) e não ter abandonado o local do acidente, contribui bastante para evitar a culpabilidade (dolo).

Ao meu ver, dificilmente, pode ocorrer uma reviravolta e ele for condenado à prisão. Acredito que ele por mera liberalidade, deve propor um acordo com família e chutando aqui um valor, logico que não trás de volta a vida do rapaz, 1 milhão reais, pronto, valor factível para indenizar a família, e tentar amortizar o impacto na perda irreparável da vida do rapaz.

No Brasil ou na Argentina, ocorrendo um acidente de trânsito com óbito, o sobrevivente SEMPRE SERÁ INDICIADO, por dolo, ou culpa, principalmente tratando-se de uma figura pública (os casos em que não há indiciamento são raros).

No caso, o Garro foi indiciado na modalidade culposa, porque, aparentemente, e pela descrição dos fatos em diversos jornais, há indicação de culpa concorrente.

No caso da culpa concorrente, aqui no Brasil, já presenciei e participei de diversos Acordos de Não Persecução Penal, em que são estabelecidas algumas condições (pagamento de indenização à família, ou ao Estado, além de outras de caráter sócio-pedagógico) para que o motorista possa continuar exercendo a sua profissão e tocar a vida em frente.

Aparentemente, pela postura juridico-processual adotada pelo MP da Argentina, e pelo que ocorreu na própria audiência em que o MP sequer requereu a permanência do Garro no país, após a devida instrução processual, o caso do Garro poderá ter um desenlace parecido, claro considerando as normas legais daquele país.

Só após a conclusão da perícia poderemos ter algo mais concreto. Antes disso, qualquer hipótese é especulatória.

Acho que a defesa do Garro vai tentar desqualificar o crime de homicídio culposo (que, na minha visão e pelo que o promotor disse, foi indiciado pela gramagem de álcool no sangue; e não pelo jogador ter confessado algo) e enquadrá-lo em algum crime de trânsito, excluíndo aí a detenção, mas tendo alguma consequência civil e administrativa (proibição de direção, pagamento de indenização à família, etc).

Mas qualquer possibilidade de sim ou não só deve ficar mais clara com a perícia. O fato da hipótese da vítima não estar usando capacete (confirmada pelo midiático promotor que está conduzindo o caso) e probabilidade da moto estar com os faróis apagados pode ser uma tese de defesa bem explorada. Se for numa curva, que pode gerar ponto cego ou capacidade de reação prejudicada pela via, 'melhor ainda'. Mas é aquilo, HOJE tudo ainda está no campo da especulação.

Dá pra resumir em: Argentina prevê suspensão da pena para réu primário com pena menor que 3 anos. Provavelmente o que vai ocorrer.