Paulo Paulo Paulo
Eduardo, são variados os temas que você aborda, mas gostaria de colocar à discussão o seguinte:
1) A expectativa de vida de 75 anos, para os brasileiros, é uma expectativa para quem nasce hoje, longe da média de vida atual dos brasileiros. Ou seja, só vai se ultimar daqui a 75 anos. Boa parte dos brasileiros, especialmente homens e moradores das Regiões mais pobres, não conseguem se aposentar pelas regras atuais e menos ainda o farão sob as novas regras;
2) A CLT, ao longo de sua existência, já sofreu diversas alterações, sendo que ela não se aplica à boa parte dos trabalhadores brasileiros (esse seu amigo que voltou do Japão deve ser autônomo);
3) Os Regimes Geral (massa dos trabalhadores, incluindo empregados e contribuintes autônomos) e Próprios (servidores públicos) de Previdência Social, no Brasil, são geridos por regras diferenciadas, de conhecimento do cidadão, quando opta por uma carreira. Se se pretende ou não manter uma diferenciação, como forma de atrair cidadãos para as diferentes carreiras públicas, é uma decisão soberana do Governo Brasileiro. Mas os contratos assinados devem ser mantidos, lembrando que os servidores que entraram antes de 2003 o fizeram, em boa parte, sob essa promessa. Ademais, os servidores recolhem a contribuição previdenciária à base de 13% dos seus vencimentos, sendo vitaliciamente descontados, ou seja, mesmo após a aposentadoria. Por outro lado, os empregados o fazem à razão de 11%, recolhendo apenas até a aposentadoria, a partir da qual ficam isentos;
4) O rombo da Previdência, no Brasil, não pode ser creditado apenas ao envelhecimento da população - embora esse seja um dos problemas crônicos de qualquer regime previdenciário, no mundo, pelo menos dos regimes de contribuição, como é o nosso -, mas, muito também, à má-gestão, corrupção endêmica dos Órgãos de fiscalização e, sobretudo, à queda de arrecadação por conta da crise econômica.
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