O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou recurso à Justiça para tentar reverter a decisão que rejeitou a denúncia contra o ex-presidente do Sport Club Corinthians Paulista, Andrés Sanchez, e o dirigente Roberto Gavioli, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e infrações tributárias.

A denúncia havia sido barrada pela 2ª Vara de Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro e Crime Tributário, sob o entendimento de que os fatos configurariam apenas apropriação indébita já consumada e não lavagem de capitais. O MP, no entanto, contesta duramente essa interpretação.

💳 Uso de cartão corporativo e notas fiscais em nome de terceiros:

Segundo o recurso, o ex-dirigente teria utilizado indevidamente o cartão corporativo do clube para pagar despesas pessoais, como compra de móveis, eletrodomésticos e até um serviço de táxi aéreo para Mangaratiba (RJ).

O ponto central da acusação está no suposto uso de notas fiscais emitidas em nome próprio ou de terceiros, incluindo uma pessoa ligada ao ex-presidente, mesmo quando os pagamentos teriam sido feitos com recursos do clube.

Para o MP, essa prática não se limita ao gasto irregular: ela caracterizaria tentativa de ocultar a origem do dinheiro e dissimular a real titularidade dos bens e serviços.

⚖️ Divergência sobre o que configura lavagem de dinheiro:

A juíza responsável pelo caso entendeu que, apesar de eventuais irregularidades, não houve “reintegração à economia formal”, elemento que considerou essencial para caracterizar lavagem de dinheiro.

Já o Ministério Público sustenta que não é necessário percorrer todas as etapas clássicas do crime para sua configuração. Segundo o recurso, bastaria a ocultação ou dissimulação da origem dos valores, o que, na visão dos promotores, ocorreu com a emissão de documentos fiscais com dados divergentes.

O órgão também afirma que despesas pessoais, como viagens, bens de consumo ou serviços, podem, sim, ser utilizadas para lavagem de dinheiro, contrariando o entendimento adotado na decisão judicial.

📄 Possível falsidade ideológica e crime tributário:

Além da lavagem de dinheiro, o MP aponta que a emissão de notas fiscais com informações consideradas falsas pode configurar crime tributário ou até falsidade ideológica.

A decisão de primeira instância, porém, afastou essa hipótese ao considerar necessária a constituição prévia do crédito tributário. O Ministério Público rebate, dizendo que esse requisito pode ser flexibilizado, especialmente quando o crime tributário está ligado à lavagem de dinheiro.

🚨 Pedido de nulidade e críticas à decisão:

No recurso, os promotores também pedem a anulação da decisão que rejeitou a denúncia. Alegam que houve violação ao devido processo legal, cerceamento da acusação e até possível quebra de imparcialidade.

Outro ponto levantado é que a juíza teria analisado o mérito do caso de forma antecipada, quando deveria apenas verificar se havia elementos mínimos para abertura da ação penal.

📌 Próximos passos:

O caso será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidirá se a denúncia deve ser recebida e se os acusados passarão a responder formalmente pelos crimes.

Se o recurso for aceito, a investigação poderá avançar para fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.