Na verdade ele é um juiz indicado que não passou em concurso público (ministros do STF não passam por concurso público ou provas de títulos e até pouco tempo lá tinha um ministro que nem na OAB conseguiu ser aprovado). No direito existe um termo chamado : Jurisprudência. Esse termo é usado para designar quando um agente público do poder legislativo exerce seu entendimento pessoal sobre leis escritas no código penal, criando algumas vezes brechas legais, outras tendências legais e as vezes criando ordens legais que devem ser seguidas mesmo o que está escrito seja outra coisa. Agora eu pergunto a vc: quem julga os crimes dos ministros do STF? Bem, legalmente seriam os senadores com duas votações, entretanto, quando na história da nossa república desde a nossa constituição de 1988 um senador julgou os crimes desses ministros? Pois é, Nunca! Agora vamos para o crime de abuso de autoridade de acordo com o código penal— § 1º As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.