El_mariachi Loco
Essa história de 'PEC da impunidade' foi o nome que o MP inventou, no desespero, para manter o tal 'poder', que não é previsto em lei nenhuma.
Se as pessoas soubessem como são as investigações do MP, não seriam contra a PEC. Não tem lei regulando, não tem prazo, não sofre fiscalização alguma, não tem controle externo, engavetam e desengavetam quando bem entendem, usam para fazer politicagem e chantagem contra político.
Se você for inocente e for preso injustamente pela polícia, pode reclamar na própria polícia, no MP ou no Judiciário. Qualquer deles pode tomar providências contra o policial que te prendeu.
Agora, se você for inocente e for preso injustamente em investigação do MP, SOMENTE VAI PODER RECLAMAR PARA UM OUTRO PROMOTOR, COLEGA DO QUE TE PRENDEU, pois promotor tem prerrogativa de foro e só pode ser investigado ou processado por outro promotor. Nem juiz pode.
Enfim, as coisas não são como o MP prega. Afinal, a favor da PEC estão os Delegados Federais, a AGU, a OAB, e constitucionalistas do quilate de José Afonso da Silva e Ives Gandra Martins.
Abraço!
Em resposta ao tópico:
Nação corinthiana, sei que aqui não é bem o lugar para divulgar um movimento em favor da democracia de nosso país, porém, não vejo lugar melhor para unir forças e acabar de vez com essa atrocidade.
Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como 'PEC da Impunidade', que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.
Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
A proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc).
A PEC da Impunidade já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Defenda o MP para que ele continue fazendo um trabalho sério, competente e tão necessário para combater o crime e a corrupção no Brasil!
Vamos homenagear Sócrates, que tanto lutou pela democracia corinthiana e assine o abaixo para que o Brasil seja, também, um país ainda mais democrático!
UM GRANDE ABRAÇO NAÇÃO CORINTHIANA.
