Últimos respondidos
-
Bate-Papo da Torcida
Hoje já começa o show do Yuri Alberto nesse segundo semestre
respondido por Leandro há 16 segundos
ver topico -
Bate-Papo da Torcida
Alguém aqui estava com a imagem do Premiere ruim?
respondido por Marcelo há 1 minuto
ver topico
"C I D s" Processo extinto
Antonio 129 posts
Publicado no Fórum do Meu Timão em 20/10/2015 às 22:02
Por antonio henrique
(@anthen)
TRIBUTOS DO ITAQUERÃO
Por falta de provas, ação contra Corinthians, Kassab e Odebrecht é extinta
- Imprimir
- Enviar por email
- 218
- 21
- 0
Por Brenno Grillo
A 2ª Vara de Fazenda Pública considerou constitucional a Lei Municipal 15.413/2011, que concedeu isenções tributárias para a construção do Itaquerão, e extinguiu o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra o Corintinhans, a Odebrecht, a prefeitura paulistana e o ministro das Cidades Gilberto Kassab, prefeito à época da promulgação da lei. Segundo a juíza Lais Helena Bresser Lang, a norma questionada “teve única e exclusiva motivação de atender tempestivamente aos altos requisitos da Fifa para a efetiva realização do evento desportivo”.
cdc arquitetos
A edição da Lei Municipal 15.413/2011 'é constitucional e legítima, uma vez que atende ao lídimo e extraordinário intuito do legislador em sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, utilizando para tanto uma lei de efeitos concretos visando, também, ao desenvolvimento da Região Leste de São Paulo”, afirma a decisão.
Na ação, o Ministério Público questionava o modelo de concessão da isenção fiscal e acusava os réus de improbidade administrativa. Argumentava também que não houve planejamento tributário e que o processo legislativo de concessão de isenção não atendeu aos princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade.
Ao analisar o caso, a juíza não viu nada que comprovasse as acusações do MP-SP ou que demonstrassem que houve lesão aos cofres públicos. Segundo ela, todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidas e o planejamento apresentado considerou os meios de manutenção do equilíbrio orçamentário e “o impacto econômico-financeiro do ato administrativo”.
Consta do relatório que, em contrapartida à isenção fiscal concedida, a região onde o estádio foi construído (Itaquera) sofreria melhoras no transporte e na qualidade dos serviços públicos prestados. O levantamento feito para analisar a viabilidade do benefício fiscal apontou que as obras resultariam em uma receita anual R$ 90 milhões, além de gerar novos empregos e atrair investimentos para o área em volta do estádio.
O documento também detalha que, para cada R$ 390 milhões de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID) fornecidos, seriam gerados R$ 481 milhões em receitas tributárias. O total a ser concedido ao clube é de R$ 420 milhões. “Conclui-se a partir da análise de viabilidade tributária que a concessão de CID Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento e dos incentivos representados pela redução das alíquotas de IPTU e de ISS será largamente compensada pelos acréscimos de novas receitas de IPTU, ISS e da quota parte do ICMS ensejados pela construção e operação da Arena”, cita um dos trechos do documento.
Por fim, Lais Helena ressaltou que, ao contrário do que apontava a acusação, houve “a concessão regular de uma isenção especifica, decorrente da competência constitucional tributária do município [...] visando à majoração da arrecadação através de um legítimo fomento a uma região menos desenvolvida do município”.
Fonte:http://www.conjur.com.br/2015-out-20/acao-corinthians-kassab-odebrecht-extinta
Avalie este tópico do Fórum do Meu Timão
Deixe seu comentário
Últimas respostas
@gabriel.martins6 em 20/10/2015 às 22:17
Verdade mesmo? Pqp que notícia mano
@everton.r.carlos em 20/10/2015 às 22:08
Agora falta o pato e nr, aí se preparem anti
Veja mais tópicos do fórum do Meu Timão
-
Tópico Épico
acessar o tópico
O Corinthians de hoje fez o que o Corinthians deve fazer
Última resposta há 4 segundos por Kauê Zambelli
5respostas
-
acessar o tópico
Kaio Cesar hoje é titular absoluto nesse time!
Criado há 17 minutos por Luis Eduardo
0respostas
-
acessar o tópico
Yuri Alberto não perderia gol do Endrick Pipoqueiro!
Última resposta há 20 segundos por Sergio Escudero
6respostas
-
Tópico Lendário
acessar o tópico
Labyad é uma boa surpresa
Última resposta há 20 segundos por Personal Tom
26respostas
-
Tópico popular
acessar o tópico
6 milhões de euros!
Última resposta há 35 segundos por TONINHO .
8respostas
-
Tópico popular
acessar o tópico
Hoje já começa o show do Yuri Alberto nesse segundo semestre
Última resposta há 45 segundos por Leandro Ferreira da Silva
12respostas
-
acessar o tópico
Time pequeno empata com Remo
Última resposta há 1 minuto por Marco Antônio
4respostas
-
Tópico Lendário
acessar o tópico
Memphis… lembrem se disso
Última resposta há 2 minutos por Carlos Gustavo Barbosa Bentivegna
63respostas
-
acessar o tópico
Alguém aqui estava com a imagem do Premiere ruim?
Última resposta há 2 minutos por Marcelo Soares
1resposta
-
Tópico Épico
acessar o tópico
A permanência do Memphis é um alívio para o Corinthians
Última resposta há 2 minutos por Cassio Oliveira
74respostas
-
Tópico Lendário
acessar o tópico
Pardoval - ''Não pedi o Zakaria, não vou usar''
Última resposta há 2 minutos por Joa Rar
14respostas
-
Tópico popular
acessar o tópico
Quero o meu transfer ban do kaio césar
Última resposta há 2 minutos por Dito Póvoa
2respostas
-
Tópico Lendário
acessar o tópico
Será que até o gramado da NQA?
Última resposta há 3 minutos por Raul Miranda
50respostas
-
Tópico Épico
acessar o tópico
Dieguinho 12 milhões de euros
Última resposta há 3 minutos por Wellington Luiz Carneiro De Sousa
62respostas
-
acessar o tópico
GH precisa ser capita
Última resposta há 4 minutos por Luis Fehr
2respostas
