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Calúnia

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Coringão 62 posts

Publicado no Fórum do Meu Timão em 08/06/2022 às 21:26
Por Coringão Marvadão (@diegoocg)

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Sem mais.

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@corinthians.brasilia em 08/06/2022 às 21:31

Esta mais para Denunciação Caluniosa

Art. 339 do Código Penal Brasileiro: Denunciação caluniosa: Que consiste em dar causa (originar, motivar) à instauração de investigação policial (direta ou indiretamente) contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe ser inocente.

A punição é reclusão de dois a oito anos, e multa.

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