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Post de Jacinto no fórum "Bate-Papo da Torcida" do Meu Timão

Kaceta, estamos muito bem de advogados, como é que fazem um contrato de 20 milhões, sabem que a operação pode ter impostos e não definem claramente no contrato quem é o responsável pelo pagamento desses impostos.

Agora fica esse jogo de empurra, e se forem a FIFA não vai adiantar nada e o caro não estreia este ano

em Bate-Papo da Torcida > Corinthians vai a fifa

Em resposta ao tópico:

Corinthians vai a fifa

Corinthians não vai pagar a exigência do talleres e vai a Fifa pra conseguir documentação .
O talleres se mantém tranquilo em relação a isso.

Responder ao post do Jacinto

Réplicas desse post

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Marcos 969 posts

@caio-garcia em 25/01/2024 às 13:49

Amigo, quem define o pagador do tributo é a Lei, não o contrato. Se não tem previsão contratual, aplica-se o dispositivo legal que define o sujeito passivo da obrigação tributária (quem deve pagar) e, no caso de operações de aquisição, quem paga o tributo é o vendedor.

Fonte: eu, advogado tributarista.

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