Empresário volta a questionar Justiça sobre pagamentos feitos pelo Corinthians no RCE
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Por Daniel Keppler
Empresário voltou a cobrar documentos do Corinthians sobre pagamentos feitos no RCE
Gustavo Lima / Meu Timão
Na última sexta-feira, o empresário André Cury voltou a se manifestar no processo judicial onde, desde o fim de 2024, tramita o Regime Centralizado de Execuções (RCE) ao qual o clube aderiu, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do de São Paulo, para quitar aproximadamente R$ 190 milhões de sua dívida.
O Meu Timão teve acesso ao documento, que contém 12 páginas e é apresentado em nome da Link Assessoria Esportiva e Propaganda, empresa da qual Cury é o dono. Na petição, o empresário sustenta que o Corinthians apresentou comprovantes de pagamento das primeiras três parcelas do plano de pagamentos aprovados pela Justiça (referentes a fevereiro, março e abril deste ano) sem identificação individualizada dos credores beneficiados, além de ter deixado de juntar contratos exigidos pelo juízo e mantido na lista de rateio um crédito que teria sido anulado por sentença judicial.
Os documentos em questão dizem respeito a uma determinação anterior da Justiça, que o Corinthians alegou ter cumprido ao entregar comprovantes bancários, relação de dados de credores e planilhas sobre receitas e operações financeiras, visando justificar a quitação de R$ 8.809.502,00 em parcelas do RCE. Para Cury, porém, tais papéis não permitem verificar qual credor recebeu cada pagamento, qual processo de origem foi considerado, qual o valor habilitado ou certificado e qual documento judicial embasou cada desembolso.
A manifestação prossegue, sustentando que foram apresentados comprovantes de desembolso, mas não a demonstração da regularidade dos pagamentos realizados. Também permaneceriam sem comprovação, segundo a petição, a natureza de boletos pagos pelo clube ao Banco do Brasil, os documentos primários relativos a receitas classificadas como antecipações e operações financeiras, e a efetiva juntada nos autos dos contratos firmados com a Nike e o banco Daycoval - algo já determinado pela Justiça e reforçado pelo Ministério Público (MP).
Segundo a peça, o Corinthians teria tentado contornar a determinação, apresentando planilhas unilaterais e informando que os documentos poderiam ser acessados junto ao clube, com intermediação da Laspro (empresa escolhida pelo juízo como Administradora Judicial) e assinatura de termo de confidencialidade. Tal providência, porém, não seria suficiente para atender à determinação judicial, segundo Cury, pois os contratos poderiam ter sido juntados aos autos sob sigilo, se fosse necessário.
A alegação central é de que, sem essas informações, não seria possível comprovar que os pagamentos foram feitos corretamente pelo Corinthians, nem vincular esses pagamentos ao respectivo crédito estabelecido no rateio de credores, qual percentual foi quitado e qual saldo permanece pendente. Assim, a fiscalização da execução do próprio plano estaria prejudicada.
O empresário ainda acusa o clube de omitir a natureza de pagamentos feitos ao Banco do Brasil S.A. – Setor Público RJ, afirmando que cabe ao Corinthians demonstrar, boleto por boleto, qual dívida foi paga e quem era o credor. Também diz que foram feitos pagamentos vinculados ao também empresário Giuliano Bertolucci, mesmo após a execução correspondente a esse credor ter sido declarada nula por sentença judicial - algo que teria sido ignorado por todos no RCE, segundo a petição.
Ao final do documento, Cury requereu ao juízo uma série de providências, solicitando que seja determinado ao Corinthians que apresente quadro conciliatório completo dos pagamentos, com identificação do credor, processo de origem, valor habilitado, valor pago, forma de pagamento, comprovante e saldo remanescente. Pediu também o esclarecimento, boleto a boleto, dos pagamentos ao Banco do Brasil – Setor Público RJ.
Requereu ainda a juntada direta aos autos dos contratos com Nike, Banco Daycoval, Esportes da Sorte e FIDC Gama V3, entre outros documentos bancários e contábeis, e que tanto clube quanto Laspro informem qual documento justificou a manutenção de créditos vinculados a processos declarados nulos.
Por fim, solicitou que os pagamentos não comprovados pelo Corinthians não sejam reconhecidos como quitação válida no RCE e que o juízo avalie a nomeação de observador ou interventor judicial para garantir transparência e isonomia entre os credores. Vale lembrar que a citação à intervenção judicial para cumprimento do plano de pagamentos já havia sido feita, pela Justiça, em março deste ano, após uma controvérsia envolvendo a declaração de receitas feita pelo Corinthians em fevereiro.
