CBF define regras e anuncia o fair play financeiro a partir de 2026
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CBF define regras e cria órgão para regular fair play financeiro no futebol brasileiro em 2026
@rafaelribeirorio l CBF
Nesta quarta-feira, a CBF lançou oficialmente o Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) do futebol brasileiro, durante o Summit CBF Academy, em São Paulo. O conjunto de regras entrará em vigor a partir de 1º de janeiro e será aplicado aos clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. A entidade também divulgou a criação da Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), órgão que ficará responsável por regular o fair play financeiro no país.
O sistema de fair play financeiro no Brasil tem como objetivo proporcionar maior equilíbrio econômico entre as equipes. Em setembro, o presidente Osmar Stabile, o executivo de futebol Fabinho Soldado e o conselheiro e ex-diretor financeiro Rozallah Santoro participaram de um encontro no Rio de Janeiro para discutir esse modelo.
O fair play financeiro do futebol brasileiro será baseado em quatro pilares: controle de dívidas em atraso, equilíbrio operacional, controle de custos com elenco e capacidade de endividamento de curto prazo. Estes pontos foram inspirados em padrões já bem estabelecidos em ligas nacionais como as de Inglaterra, França e Espanha e da própria UEFA.
A ANRESF funcionará no Brasil como um órgão independente, com a missão de monitorar, fiscalizar, julgar e aplicar sanções previstas no Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF). Caberá à agência avaliar e negociar acordos, além de definir e executar punições. Para os clubes, essas sanções podem ir desde advertências públicas e multas até retenção de receitas, transfer ban, perda de pontos, rebaixamento, recusa ou cassação de licença e até celebração de Acordos de Ajustamento de Conduta (AAC).
No âmbito das pessoas físicas, as penalidades variam entre advertência, multa, suspensão, impedimento de exercer cargos e até banimento. A agência também terá a função de editar normas complementares, instruções e manuais operacionais que facilitem a implementação e o cumprimento das diretrizes financeiras impostas pelo novo regulamento.
A estrutura da ANRESF contará com duas instâncias, Turmas e Plenário, sendo que todas as decisões tomadas pelo Plenário, que funcionará como instância recursal, serão finais e irrevogáveis. O órgão será formado por sete integrantes, nomeados pela CBF para mandatos de quatro anos. Para ocupar os cargos, é exigida reputação ilibada e comprovado conhecimento econômico-financeiro ou jurídico.
A CBF, inclusive, já definiu os integrantes que farão parte deste primeiro mandato. Foram nomeados Caio Cordeiro de Resende, Cesar Grafietti, Marcelo Doval Mendes, Pedro Henrique Martins de Araújo Filho, Vantuil Gonçalves Junior, Igor Mauler Santiago e José Fausto Moreira Filho.
