Comissão de Justiça e Conselho do Corinthians consideram ilegítima ação de aliada de Augusto Melo

No último sábado, Maria Angela de Sousa Ocampos, conselheira e primeira secretária do Conselho Deliberativo do Corinthians (CD), comunicou que assumiu a presidência do CD após o afastamento de Romeu Tuma Júnior, usando como justificativa uma decisão da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho.

Entretanto, por meio de uma carta aberta divulgada nesta segunda-feira, em que o Meu Timão teve acesso, a Comissão de Justiça do Conselho Deliberativo e o próprio CD consideraram a medida "ilegítima e sem qualquer respaldo no estatuto" e que "visa retomar a instabilidade anteriormente instalada no clube".

"A Comissão de Justiça do Conselho Deliberativo do Sport Club Corinthians Paulista - CD e o Conselho de Orientação – CORI, comparecem perante o público, torcida e seus associados, para esclarecer o tumulto causado na data de 31/05/2025, em que a pessoa Maria Angela de Souza Ocampos, primeira secretária do Conselho Deliberativo, em uma medida ilegítima e sem qualquer respaldo no estatuto, tentou retomar a instabilidade anteriormente instalada no clube. A referida secretária alega que o atual presidente do Conselho Deliberativo, Romeu Tuma Júnior, estaria afastado do cargo desde a data de 09/04/2025, quando uma suposta decisão da Comissão de Ética teria o afastado, anulando todos os atos posteriores, inclusive o afastamento do presidente do clube, Augusto Melo", veja a carta aberta na íntegra abaixo.

Em seu primeiro ato após se autoproclamar presidente do Conselho Deliberativo, a aliada de Augusto Melo tentou recolocá-lo de volta à presidência do Corinthians após o afastamento temporário em votação de impeachment aprovada pelo Conselho. Maria Angela leu uma carta, baseada no Estatuto, dizendo que todas as decisões tomadas por Romeu Tuma Júnior desde abril de 2025, quando foi enviado o seu pedido de afastamento, deveriam ser anuladas. Nesse cenário, a abertura do processo de impeachment contra Melo deveria ser anulada.

Essa decisão também foi refutada pela Comissão de Justiça e pelo Conselho Deliberativo alegando que "não é de competência da Comissão de Ética decidir sobre o afastamento de algum membro do Conselho Deliberativo do Clube", amparados ao artigo 89 do estatuto do clube que determina que a Comissão de Ética tem somente os poderes de conhecimento, instrução e registar relatórios de processos disciplinares contra integrantes da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo, de Orientação e Fiscal.

Depois da leitura da carta de Maria Angela no sábado, Augusto Melo e os seus aliados se dirigiram ao quinto andar do Parque São Jorge, onde fica localizada a sala da presidência corinthiana, para comunicar a Osmar Stabile, presidente interino, que Augusto iria retomar a posse. O Meu Timão, presente na sede social do clube, registrou que um grupo de torcedores organizados invadiu a sala para participar da decisão. Nas redes sociais, também circulou um vídeo de Metaleiro, ex-presidente da Gaviões da Fiel, convocando os torcedores para se dirigirem até o Parque São Jorge. No final, Stabile manteve o posto e todos se direcionaram para a delegacia, inclusive Romeu Tuma Júnior, que abriu um boletim de ocorrência contra Augusto Melo.

Confira a carta aberta na íntegra

"Carta Aberta

A Comissão de Justiça do Conselho Deliberativo do Sport Club Corinthians Paulista - CD e o Conselho de Orientação – CORI, comparecem perante o público, torcida e seus associados, para esclarecer o tumulto causado na data de 31/05/2025, em que a pessoa Maria Angela de Souza Ocampos, primeira secretária do Conselho Deliberativo, em uma medida ilegítima e sem qualquer respaldo no estatuto, tentou retomar a instabilidade anteriormente instalada no clube. A referida secretária alega que o atual presidente do Conselho Deliberativo, Romeu Tuma Júnior, estaria afastado do cargo desde a data de 09/04/2025, quando uma suposta decisão da Comissão de Ética teria o afastado, anulando todos os atos posteriores, inclusive o afastamento do presidente do clube, Augusto Melo. Cabe esclarecer que essa questão já foi analisada pelo Poder Judiciário, que entendeu pela fragilidade das alegações, justamente por inexistir sequer cópia integral desse procedimento:

A parte autora não apresentou cópia integral do procedimento que trata da suspensão liminar do réu do exercício de suas funções como Presidente do Conselho Deliberativo, com o seu consequente afastamento imediato do cargo (fls. 112/116, 123/124). De outra banda, a parte ré juntou aos autos informação fornecida pelo Presidente da Comissão de Ética dando conta da ausência de decisão do órgão acerca de afastamento, salientando que o processo encontra-se em trâmites internos (fls. 129/131).

Nesse cenário, não se pode acatar, nessa fase de início de processo, a alegação de nulidades nos procedimentos relativos à sessão do Conselho Deliberativo agendada para 26.05.25.

Logo, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. (Decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, proferida nos autos nº 1007729-65.2025.8.26.0008 em 26/05/2025).

Veja-se que este suposto afastamento foi decidido em 09/04/2025, mas jamais informado ou sequer publicizado, sendo que após algumas notícias oficiosas relatarem o fato, repercutidas timidamente pela imprensa, o próprio presidente do Conselho de Ética, Roberson de Medeiros, a desmentiu em 24/05/2025, respondendo ao e-mail que questionou a existência dessa decisão, quando disse que “não efetuamos nenhum despacho decisório sobre o afastamento, o processo encontrasse em trâmites internos”.

Soma-se ao fato de que mesmo após o suposto afastamento, o Presidente do Conselho Deliberativo continuou a exercer o cargo sem qualquer insurgência de qualquer membro daquela Comissão de Ética ou qualquer outro membro da Diretoria, como na reunião de 28/04/2025, na qual votou-se a prestação das contas da atual diretoria do exercício de 2024, em que todos os membros da Comissão se fizeram presentes e quatro deles, inclusive, votaram naquela oportunidade, exceto Rodrigo Bitar, que se absteve. Para além de todos esses pontos, inexiste qualquer competência da Comissão de Ética para decidir sobre o afastamento de membro do Conselho Deliberativo do Clube, posto que o artigo 89 do Estatuto do Sport Club Corinthians Paulista determina que à Comissão de Ética compete somente os poderes de conhecimento, instrução e exarar parecer (relatório) de processos disciplinares contra integrantes da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo, de Orientação e Fiscal:

Art. 89 – São atribuições da Comissão de Ética e Disciplina:

A – Conhecer, instruir e relatar processos disciplinares relativos aos membros do próprio CD, aos da Diretoria, do CORI, do Conselho Fiscal, podendo, para tanto, colher provas, tomar depoimentos e solicitar informações de todos os poderes do CORINTHIANS.

B – Proceder da mesma forma prevista na letra anterior, nos casos dos artigos 35 e 38 deste Estatuto, em processo disciplinar relativo aos sócios ou dependentes.

A Comissão de Ética é órgão fracionário e subordinado ao Conselho Deliberativo. Não detém competência decisória em situação alguma, sendo ente responsável pelo regular procedimento de apurações cujos achados serão submetidos à decisão final e soberana do Conselho Deliberativo, e somente isso.

Inclusive, o art. 81, inciso “E” do Estatuto do Social do Corinthians apregoa ser competência do Conselho Deliberativo “Julgar os membros do CD, da Diretoria, do CORI, do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética e Disciplina, e aplicar-lhes sanções”:

Art. 81 - Compete ao CD, poder soberano, órgão da manifestação coletiva dos sócios: [...]

E - Julgar os membros do CD, da Diretoria, do CORI, do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética e Disciplina, e aplicar-lhes sanções.

O artigo que atribui as competências da Comissão de Ética, art. 89, por sua vez, bem define no seu parágrafo segundo que “o parecer final da Comissão Disciplinar será submetido à deliberação do CD conforme o disposto no Artigo 43 deste Estatuto”, demonstrando inexistir poder decisório sobre este tema.

Ainda, cabe dizer que o artigo utilizado na referida decisão como fundamento para o afastamento liminar do Presidente do Conselho Deliberativo, o artigo 30, parágrafo único, que menciona “Nas hipóteses em que cabível pena de desligamento, o associado poderá ser liminarmente suspenso pela Comissão de Ética e Disciplina até que se conclua o respectivo procedimento de apuração e julgamento da infração a ele atribuída”, obviamente trata do afastamento de membro associado do clube, pois inserido no Capítulo II (artigos 4 a 40), que tratam, unicamente, sobre o quadro social, dispondo sobre regras aplicáveis exclusivamente aos associados nos casos de violação das obrigações assumidas, jamais sobre membros componentes da estrutura diretiva do clube, pois essa competência é reservada ao Conselho Deliberativo, conforme o mencionado art. 81, “E”.

Ainda é preciso esclarecer que existe a Comissão de Ética e Disciplina dos Associados cuja nomeação é de responsabilidade exclusiva do Presidente da Diretoria e a ela cabe o processamento dos casos recentes aos associados que não estejam excepcionados nos artigos 89 letra “A” e 81 letra “E”, lembrando que após decisão da Comissão de Ética dos Associados caberá recurso à Comissão de Ética do Conselho Deliberativo como já mostrado acima nos termos do artigo 89, “B”.

Portanto, não há espaço no presente caso para qualquer artimanha a tentar deslegitimar a atuação do Conselho Deliberativo, que democraticamente após a rigorosa observância do rito processual do artigo 107 do Estatuto, entendeu pelo afastamento do presidente Augusto Melo, oportunidade em que lhe foi dado todo o acesso ao contraditório e ampla defesa em um devido processo legal que, diferentemente do presente caso, em que uma decisão tomada às escuras, sem processo válido e fora das competências do Conselho de Ética tenta deslegitimar a atuação diligente do Conselho em dar melhores rumos do Clube".

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